Pedido de explicações é sobre votação simbólica que aprovou urgência na votação do projeto de proteção de crianças e adolescentes

O ministro Flávio Dino, do STF, deu um prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, Hugo Motta, explicar como foi aprovada a urgência na votação do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes na internet, conhecido como ‘PL da adultização’. O deputado Marcos Pollon questionou o ato de Motta, alegando que a votação simbólica foi realizada com o plenário vazio e que seria necessário uma votação nominal. Dino, relator do mandado de segurança, pediu explicações antes de tomar qualquer decisão.

O projeto de lei em questão estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com medidas para prevenir crimes como exploração e abuso sexual, violência física, entre outros. O assunto ganhou destaque após denúncias de exposição infantil nas redes sociais e mobilizou políticos, famílias e organizações em busca de uma legislação protetiva para menores na internet.