Especialistas e organizações que combatem a corrupção apontam riscos da PEC da Blindagem para a transparência e impunidade
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, está sendo criticada por especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, principalmente ao permitir voto secreto em decisões sobre a responsabilização de parlamentares. O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou que o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares tem favorecido a corrupção no país, destacando a falta de controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos.
A proposta de blindagem dos políticos tem gerado preocupações, especialmente diante de investigações recentes sobre o uso das emendas. A PEC tem sido vista como uma tentativa de proteger parlamentares de possíveis investigações. A falta de transparência no uso das emendas parlamentares tem sido alvo de operações da Polícia Federal e de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
A proposta de emenda gera polêmica entre o Supremo e o Congresso, com críticas sobre a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos. A Transparência Internacional aponta que, no passado, o Congresso barrou a maioria das investigações sobre parlamentares, levantando preocupações sobre a impunidade. Defensores da PEC argumentam que a proposta visa proteger o mandato parlamentar contra interferências do Judiciário, enquanto críticos alertam para o risco de impunidade e falta de controle sobre o uso das emendas parlamentares.
