Ação será analisada pelo STF nesta quarta-feira (1º)

Nesta terça-feira (30), a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas. A ação será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º), com as manifestações das partes envolvidas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) viola o princípio da livre iniciativa.

O STF já colocou a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais à margem da CLT. No parecer entregue ao STF, Gonet cita votos de ministros que são contrários ao estabelecimento do vínculo trabalhista nessas relações. O procurador destaca que a jurisprudência do STF é firme quanto à constitucionalidade de contratações por formas distintas do contrato regido pela CLT.

O tema será discutido em audiência pública pelo STF.