Projeto passou por 493 votos a 0 e segue para o Senado; governo estima economia anual de cerca de R$ 4,3 mil para quem recebe R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (493 a 0), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado para entrar em vigor. A previsão é que a medida passe a valer já na retenção mensal de 2026 e na declaração referente ao ano-base de 2026 (entregue em 2027), se for aprovada e sancionada ainda em 2025.
Quem fica isento e quem terá desconto parcial
- Isenção total: contribuintes com salário de até R$ 5.000/mês deixam de pagar IR.
- Desconto parcial (transição): salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução proporcional do imposto devido; o benefício vai diminuindo até zerar a partir de R$ 7.350.
- Acima de R$ 7.350: aplica-se a tabela normal do IRPF vigente para as faixas superiores.
Pelas estimativas do governo, quem ganha R$ 5.000 por mês terá economia anual próxima de R$ 4,3 mil. A ampliação da isenção e dos descontos deve alcançar milhões de contribuintes, aliviando a carga principalmente da classe média.
O que muda na prática (na folha e na declaração)
- Folha de pagamento: a isenção e os descontos passam a ser aplicados na retenção mensal feita pelo empregador (o IR “na fonte”).
- Declaração anual: a nova faixa de isenção e os descontos se refletem na Declaração de Ajuste Anual, tanto no modelo completo (com deduções) quanto no simplificado.
- 13º salário: o benefício também se aplica ao 13º, que tem tributação exclusiva na fonte.
Como o governo pretende compensar a renúncia
O parecer aprovado combina medidas para reduzir a perda de arrecadação, entre elas:
- criação de um imposto mínimo efetivo para altas rendas de pessoas físicas;
- ajustes no tratamento de rendas do capital (como dividendos e remessas);
- aperfeiçoamentos de fiscalização e combate à evasão.
As projeções oficiais indicam renúncia relevante a partir de 2026, distribuída ao longo dos anos seguintes, mitigada por essas medidas compensatórias.
Linha do tempo: quando começa a valer
- Agora: o projeto segue para o Senado; se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial.
- Validade: precisa ser sancionado em 2025 para produzir efeitos na retenção mensal de 2026 e na declaração de 2027 (ano-base 2026).
Contexto e situação atual da tabela
Em 2024/2025, o governo já havia ampliado a isenção prática para patamares próximos de R$ 3 mil por mês, alinhando com o mínimo. A nova proposta salta a isenção para R$ 5 mil e cria uma rampa de transição até R$ 7.350, reduzindo a tributação de quem está logo acima do novo teto de isenção.
Perguntas rápidas (FAQ)
Sou MEI ou autônomo: também me beneficio?
Sim. Pessoas físicas (inclusive autônomos) utilizam a tabela do IRPF na apuração anual. O efeito final depende da renda tributável e do regime de apuração (livro-caixa, carnê-leão, etc.).
Recebo R$ 6.000/mês; quanto eu deixo de pagar?
A faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá desconto parcial. O valor exato depende da regulamentação e dos cálculos da sua folha (dependentes, deduções e modelo de declaração).
E se o Senado mudar o texto?
Qualquer alteração faz o projeto voltar para a Câmara. A regra só vale após sanção e publicação.
