Projeto vai à sanção do presidente e traz mudanças importantes para os usuários

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que determina a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outras medidas, o projeto garante aos usuários o direito à portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições, acesso à informação e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

Uma das principais mudanças é que a instituição de origem não poderá recusar a portabilidade de salários, a menos que haja uma justificativa clara e objetiva, e terá dois dias úteis para efetuar a transferência. Além disso, os clientes poderão pagar empréstimos de uma instituição usando recursos de outra por débito automático. O projeto também cria uma nova modalidade de crédito com juros mais baixos, mas com regras específicas, como a impossibilidade de cancelar o débito automático até a quitação do empréstimo.

As instituições financeiras também deverão comunicar previamente aos clientes sobre alterações nas taxas de juros, garantindo transparência e proteção ao consumidor. A nova modalidade de crédito ainda precisa ser regulamentada pelo Banco Central. Essas mudanças visam trazer mais facilidades e transparência para as operações financeiras dos usuários.