Proposta visa garantir direito dos passageiros e enfrentar novas tarifas implementadas por empresas aéreas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas, será votado em regime de urgência. A proposta, conhecida como PL das bagagens, determina que os passageiros têm direito a levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila. Essa medida é uma resposta às novas tarifas implementadas por empresas como Gol e Latam, que restringem o transporte de bagagens.

A Secretaria Nacional do Consumidor e a Anac já estão analisando a situação e buscando uma solução equilibrada para garantir os direitos dos passageiros e a competitividade das companhias aéreas.