Decisão gera polêmica e divide opiniões no plenário

Na noite de quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a decisão foi comemorada por alguns deputados, enquanto outros protestaram contra a proposta gritando palavras como ‘sem anistia’. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tomou a decisão de pautar a votação após reunião com líderes partidários.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, permitindo a votação direta em plenário sem passar pelas comissões. Motta anunciou que designará um relator para o projeto, que buscará um texto substitutivo que conte com o apoio da maioria da Casa. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, prevê anistia para participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo STF.

A decisão gerou polêmica e promete divisão de opiniões nos próximos passos do processo legislativo.