Proposta visa assegurar direito à alimentação para trabalhadores que enfrentam jornadas exaustivas
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou por 300 votos a favor e 99 contrários a urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que garante o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. O projeto prevê que as empresas de aplicativos concedam um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas de trabalho. Caso aprovado, o benefício será destinado aos entregadores cadastrados há pelo menos um mês no aplicativo.
As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), destacam a importância da medida diante das condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores. Segundo dados da ONG Ação da Cidadania, três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressalta a necessidade de garantir o direito à alimentação e destaca que o benefício será concedido de forma eletrônica, sem possibilidade de conversão em dinheiro.
O projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que coloca o direito à alimentação como essencial para garantir a dignidade da pessoa humana.
