Presidente se posiciona contra medida que dificulta processos criminais contra parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC da Blindagem, que dificulta processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas, foi aprovada com votação secreta para autorizar a abertura de ações judiciais para investigar congressistas. Lula destacou a importância de garantir prerrogativas de vida, trabalho e educação para o povo brasileiro.

A medida estabelece que parlamentares só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no STF em até 90 dias. A proposta concede foro especial no STF para presidentes de partidos com assento no Congresso. Enviada ao Senado, a PEC deve enfrentar resistência, com líderes sinalizando que a proposta não deve prosperar.

Movimentos sociais convocam atos em diversas capitais do país para protestar contra a medida e um projeto de lei que visa conceder anistia aos envolvidos em atos do dia 8 de janeiro de 2023.