Presidente reduz prazo de inelegibilidade para políticos condenados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Ficha Limpa com vetos, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. Agora, os políticos ficam proibidos de disputar eleições por até 8 anos a partir da condenação. A nova lei também limita a 12 anos o prazo máximo para políticos ficarem sem disputar eleições em casos de múltiplas condenações.

Os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa que são impactados pela mudança incluem delitos eleitorais de menor gravidade. Políticos já condenados pela lei não terão o prazo de inelegibilidade reduzido. Os vetos realizados pelo presidente ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional.

A mudança foi justificada pelo Palácio do Planalto como forma de garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional.