Senadores barram proposta que ampliava foro privilegiado e limitava investigações contra autoridades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, no dia 24 de setembro de 2025, a PEC 3/2021, conhecida nacionalmente como “PEC da Blindagem”. A proposta previa mudanças no alcance do foro privilegiado e estabelecia novas restrições para investigações envolvendo autoridades, o que gerou forte reação negativa entre juristas, entidades e setores da sociedade civil.

Todos os parlamentares presentes votaram contra o texto, resultando em derrota integral da proposta, que ficou impossibilitada de avançar para o plenário.

O que dizia a PEC da Blindagem

O texto da PEC buscava:

• ampliar o foro privilegiado para autoridades em diferentes esferas;
• restringir a abertura de investigações sem autorização prévia de tribunais superiores;
• alterar o rito processual em ações penais envolvendo senadores e deputados.

Críticos afirmavam que a proposta dificultaria o combate à corrupção, favoreceria a impunidade e criaria barreiras para o trabalho do Ministério Público e da polícia.

Debate acalorado e consenso raro

Durante a sessão, senadores de diferentes partidos — inclusive de blocos tradicionalmente opostos — consideraram a PEC um retrocesso institucional. A rejeição unânime foi classificada como um “recado claro” de que o Senado não apoiaria medidas que reduzissem a autonomia das investigações criminais.

Parlamentares destacaram ainda que o Brasil vive um momento de maior pressão social por transparência, responsabilidade pública e fortalecimento das instituições, o que torna propostas de blindagem jurídica incompatíveis com o cenário atual.

Repercussão nacional

A decisão da CCJ repercutiu amplamente:

• entidades da sociedade civil comemoraram o resultado, afirmando que a PEC “contrariava o espírito republicano”;
• juristas e procuradores classificaram a rejeição como um avanço para o equilíbrio institucional;
• analistas políticos viram na votação unânime um raro exemplo de consenso em meio ao ambiente polarizado do Senado.

E agora?

Com a decisão unânime da CCJ, a proposta é arquivada e só poderá voltar a tramitar se um parlamentar apresentar um novo texto ou reapresentar a matéria em uma legislatura futura — com outra numeração.

A votação encerrou, ao menos por ora, a tentativa de promover mudanças no foro privilegiado que geraram forte controvérsia pública ao longo dos últimos anos.