Entenda a polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021 que visa proteger deputados e senadores de investigações judiciais

Durante a década de 1990, casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes chocaram a sociedade. A necessidade de autorização do Congresso para processar parlamentares atrasava as investigações, levando à aprovação da Emenda Constitucional 35 em 2001. Agora, a PEC 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, propõe a volta da autorização prévia para processos judiciais contra parlamentares, gerando debate.

Defensores afirmam que a proposta protege o mandato parlamentar, enquanto críticos apontam que pode favorecer a corrupção. O relator da PEC, deputado Claudio Cajado, nega que a proposta limite ações criminais e defende a soberania do voto. A jornalista Tereza Cruvinel destaca que a exigência de autorização para processos criminais foi criada na Constituição de 1988 para proteger os parlamentares pós-ditadura, mas questiona a atualidade da medida.

Especialistas alertam para possíveis abusos e acobertamento de atos delituosos caso a PEC seja aprovada.