Proposta gera polêmica e divide opiniões entre deputados
Na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O texto-base recebeu o apoio de 353 parlamentares, enquanto 134 votaram contra e houve uma abstenção. Agora, a matéria precisa passar por um segundo turno de votação.
A PEC estabelece que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento. A proposta, apelidada de PEC da Blindagem, foi articulada por líderes da Câmara com apoio da oposição.
Defensores afirmam que a medida restabelece prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas críticos alegam que ela protege parlamentares de serem processados por crimes de qualquer natureza. A PEC gerou debates acalorados no plenário, com integrantes da base do governo criticando a ampliação do foro privilegiado. A votação em segundo turno ainda está pendente, mas se aprovada na Câmara e no Senado, os processos judiciais contra parlamentares só poderão ser julgados no STF com autorização dos próprios parlamentares.
