Novas regras limitam tempo de afastamento de políticos condenados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, com alguns vetos. Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei também limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleições nos casos de condenações em múltiplos processos.

A mudança visa reduzir o tempo de perda dos direitos políticos, que atualmente pode se estender por mais de 15 anos. Os crimes mais graves e os crimes contra a administração pública continuam com o prazo de inelegibilidade de 8 anos a partir do final do cumprimento da pena. Lula vetou dispositivos que permitiam retroagir a regra para políticos já condenados, alegando que isso poderia afrontar o princípio da segurança jurídica.

Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar as mudanças feitas pelo Executivo.