Proposta prevê implementação de período-teste do Imposto sobre Bens e Serviços em 2026

O Senado iniciou a análise do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta prevê a implementação de um período-teste do IBS em 2026, conforme previsto em lei. O comitê terá a função de coordenar a fiscalização e a cobrança dos créditos tributários por estados, municípios e o Distrito Federal.

Além disso, o projeto estabelece regras de cooperação entre as administrações tributárias dos entes subnacionais na fiscalização do cumprimento das obrigações relativas ao novo imposto. A Emenda Constitucional 132, de 2023, criou o IBS para substituir o ICMS e o ISS, e a CBS, da União. Com 203 artigos dispostos em três Livros, o projeto também fixa normas gerais para o ITCMD, o ITBI e a Cosimp.

O senador Eduardo Braga destacou o expressivo número de emendas apresentadas ao projeto e ressaltou que o espaço para negociação se esgotou, afirmando que a matéria já foi discutida e exaurida. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje.