Proposta é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos por unanimidade e segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) alternativo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso. O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê também uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com compensação fiscal para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
A votação na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estava sendo usada como moeda de troca para aprovação de outras propostas. A decisão da CAE de votar a matéria pressionou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana. O governo federal propôs a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos para compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres, com alíquotas progressivas atingindo até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
O relator do projeto na Câmara, Arthur Lira, destacou que o texto é fruto de acordo entre os líderes e visa garantir mais justiça tributária. No entanto, o senador Renan Calheiros alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para 2027, o que poderia ter conotação política eleitoral. Além disso, o projeto inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350.
