Presidente do Senado anuncia votação do PL 2628/2022, aprovado pela Câmara na semana passada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais será votado amanhã. O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora retorna para apreciação final dos senadores. O texto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir acesso a conteúdos prejudiciais.
Uma novidade é a previsão de fiscalização e sanção por uma autoridade nacional autônoma. O projeto ganhou destaque após denúncias de exploração infanto-juvenil nas redes sociais. Os influenciadores Hytalo Santos e Israel Nata Vicente estão presos e sendo investigados.
A votação do projeto é vista como um passo importante para proteger a segurança e dignidade de crianças e adolescentes na internet.
